Câmara Legislativa passa a contar com uma comissão da mulher

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Bancada feminina de quatro deputadas na Câmara Legislativa/Rinaldo Morelli/Agência CLD

Dos 24 deputados distritais, apenas quatro mulheres foram eleitas. Caberá a elas definir a instalação e a condução dos trabalhos

Por Misto Brasil – DF

A décima-terceira comissão permanente da Câmara Legislativa terá apenas mulheres como membros. Não é para menos, já que a comissão criada oficialmente nesta segunda-feira (18) é destinada a discutir questões femininas.

A Comissão Permanente do Direito das Mulheres ainda depende da instalação para funcionar,  mas já integra o Regimento Interno da CLDF.

Como só há quatro mulheres entre os 24 deputados distritais, caberá a elas decidir sobre a presidência e a vice-presidência.

A instalação do colegiado será discutida entre Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (MDB), Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania).

A nova comissão tem, entre suas competências, o papel de opinar e emitir parecer sobre o mérito de todas as proposições relacionadas aos direitos das mulheres, incluindo combate à violência; políticas públicas para a promoção da equidade de gênero; e acesso a serviços de saúde reprodutiva e de atenção integral à saúde feminina.

O órgão tem a atribuição de fiscalizar a implementação das políticas voltadas às mulheres, bem como deve receber e encaminhar as denúncias de violações de direitos, segundo informou a Agência CLDF.

Na opinião da atual procuradora da Mulher da CLDF, deputada Dayse Amarilio, o novo órgão “é mais um espaço importante em relação aos projetos voltados para as mulheres”. “Como comissão, vamos conseguir avaliar e amadurecer melhor as propostas”.

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