Comissões aprovam projetos para custear passagens de atletas e sobre agrotóxicos

Plenário CLDF Misto Brasília
Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal durante votação/Arquivo/Divulgação

O projeto da deputada Paula Belmonte trata da utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas em benefício de atletas de alta performance

Por Misto Brasil – DF

O Distrito Federal poderá ter um ‘banco de milhas’ para custear passagens aéreas de atletas e paratletas em viagens de competição.

A proposta é da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania). O PL nº 600/2023 que trata da utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Distrito Federal.

O projeto foi aprovado na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC)

As milhas acumuladas pelo poder público serão incorporadas ao poder público e utilizadas apenas em missões oficiais.

Na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle foi aprovado o projeto de lei nº 319/2023, de autoria dos deputados Gabriel Magno (PT) e Chico Vigilante (PT)

A proposta disciplina a aplicação de agrotóxicos no Distrito Federal, ao alterar a Lei nº 6.914/2021. A matéria foi validada na forma de seu substitutivo, apresentado pela deputada Doutora Jane (MDB).

Com a atualização do texto, a proposta estabelece que a aplicação dos defensivos agrícolas por meio de aviação, incluindo-se aeronaves remotamente pilotadas, deverá ser regulamentada pelo poder público, observando a singularidade do Distrito Federal, suas características de uso e ocupação do solo e seus aspectos ambientais e socioprodutivos.

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