Ficaram proibidas de reproduzir notícias partidas de Brasília dando conta da votação da Emenda Dante de Oliveira
Por Sérgio Botelho – DF
Em 25 de abril de 1984, 10 dias após a realização do extraordinário comício das Diretas, Já! em São Paulo, com 1 milhão de pessoas presentes, a ditadura, já nos seus estertores, ainda se manifestou de forma inquietante contra a liberdade de expressão.
Naquele dia, emissoras de rádio e televisão de todo o país ficaram proibidas de reproduzir notícias partidas de Brasília dando conta da votação da Emenda Dante de Oliveira, sem antes ser analisada pela censura.
As emissoras estavam impedidas, portanto, de levar ao ar as vozes de seus correspondentes que não fossem devidamente checadas pelos censores.
A ordem foi repassada nacionalmente pelo Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel), empresa extinta em 1990. Um texto do órgão, em Brasília, ditou como as emissoras deveriam expressar suas informações:
“Votaram até agora … senadores e deputados … O número apurado é … e para se atingir o quórum são necessários votos favoráveis de no mínimo 320 deputados e 46 senadores. A essa altura, portanto, faltam … votos para o quórum.
A votação de cada partido apresenta os seguintes números: PDS …, PMDB …, PDT …, PTB …, e PT … . A votação deve-se prolongar por mais … horas e … minutos, aguardando-se o resultado para as … horas”. E pronto.
De Brasília, o então senador Orestes Quércia (PMDB-SP) concedeu uma entrevista à TV Gazeta, na capital paulista. Como resultado, a emissora foi lacrada pelo Dentel.
De acordo com o então presidente da estatal, em Brasília, coronel Antonio Fernandes Neiva, o governo deveria “cassar a concessão aos canais de televisão que durante a votação da Emenda Dante de Oliveira, das diretas, colocarem no ar imagens dos parlamentares votando”, considerando o fato como “um abuso legítimo, má fé legítima e aí, em mesmo tiro a emissora do ar e proponho a cassação”.
Não precisa dizer a confusão que se instalou nas emissoras de comunicação radiofônicas e televisivas pelo país afora.
No mesmo dia, houve a invasão da sede da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), na capital federal, com prisões e violência contra jornalistas que estivessem vestindo camisa amarela, a cor da campanha das Diretas, inclusive com apreensão de equipamentos fotográficos.
O resultado é sabido por todos: ao final da votação, a Emenda Dante de Oliveira recebeu 198 votos favoráveis, 65 contra e 3 abstenções. 112 deputados não compareceram a Brasília.
Como para ser aprovada a proposta de Dante de Oliveira deveria alcançar 320 votos favoráveis, ela foi rejeitada.
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