O projeto de lei foi apresentado por Wellington Luiz e agora tramita nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Por Misto Brasil – DF

A criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por violência contra a mulher foi protocolada pelo presidente da Câmara Legislativa.

O deputado distrital Wellington Luiz (MDB) apresentou o projeto de lei 843/2023  que agora tramita no Legislativo local.

O número de feminicídios cresceu no DF em 2023, foram 31 casos confirmados, segundo o painel de monitoramento de feminicídios da Secretaria de Segurança Pública do GDF.

O texto estabelece a instituição de um banco de dados que abrangerá pessoas condenadas por crimes específicos contra a mulher, como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e invasão de dispositivo informático.

No cadastro, constarão informações como o nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, endereço residencial, fotografia do identificado, grau de parentesco entre agente e vítima, e relação de trabalho entre agente e vítima.

A gestão dos dados e a atualização periódica ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo. A justificativa apresentada pelo deputado distrital para o PL, e que a violência contra a mulher é um fenômeno persistente no Brasil.

“Diante do alarmante cenário de violência contra a mulher, este projeto visa não apenas registrar, mas também prevenir e coibir futuros casos. A criação deste banco de dados é um passo crucial para fortalecer as políticas de combate à violência de gênero no Distrito Federal, assegurando uma resposta efetiva e impedindo a reincidência dos agressores”.