Portaria estabelece novas normas para compra de armas e munições

Arma pistola G17 Glock Misto Brasil
Modelos G17 e G19, ambas em calibre 9mm Parabellum, passam a ser usadas pela Civil do DF/Arquivo/Firearms Brasil

Os integrantes das forças de segurança e do GSI poderão comprar até seis armas, cinco das quais de uso retrito

Por Misto Brasil – DF

O Diário Oficial da União publica na edição desta terça-feira (23), a portaria que estabelece novas normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de armas de fogo e a compra de munições.

O documento é assinado pelo general Flávio Marcus Lancia Barbosa, do Comando Central do Exército. Esses produtos são controlados no âmbito também das polícias dos estados e do Distrito Federal.

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados adotará, em sua área de competência, as medidas necessárias para essa nova orientação. A portaria 167 revoga a portaria 136, publicada em novembro de 2019.

Segundo a portaria, os integrantes das Polícias Militares e dos Copor de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) poderão adquirir até seis armas de fogo, das quais até cinco poderão ser de uso restrito.

O interessado deverá elaborar requerimento ao Comandante da Região Militar (RM). Deverá ser apresentado o comprovante da capacidade técnica e da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Informativo Misto Brasil

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo gratuito no seu e-mail, todas as semanas

Assuntos Relacionados


Informativo Misto Brasil

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo gratuito no seu e-mail, todas as semanas