Ações de crimes tributários ultrapassam a meio bilhão no Distrito Federal

Receita DF fiscalização de mercadorias Misto Brasília
Fiscais da Receita do Distrito Federal realizam vistoria de mercadorias/Arquivo/Divulgação

Relatório do Ministério Público do Distrito informou que há na justiça 32 denúncias por crimes, o que dá uma média para cada uma de R$ 18,6 milhões

Por Misto Brasil – DF

O Ministério Público do Distrito Federal ofereceu 32 denúncias por crimes tributários em 2023. Os valores envolvidos chegam a R$ 596.208.920,10, com média de R$ 18.631.528,75 por ação.

Esses números constam em relatório produzido pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT), que incluem dados sobre a atuação da unidade nos últimos 11 anos.

Em 2023, foram analisados 150 autos de infração expedidos pela Secretaria de Fazenda contra 103 empresas. Esse trabalho resultou na abertura de 77 inquéritos policiais.

Em toda a base de dados, há 473 contribuintes com dívidas que ultrapassam R$ 5 milhões, dos quais 447 são alvos de inquéritos policiais. Desde 2015, 552 inquéritos policiais foram iniciados por requisição da PDOT.

O número de inquéritos abertos anualmente tem se mantido estável, mas o valor médio envolvido em cada procedimento aumentou de forma considerável. Desde 2015, o valor mais que dobrou: saiu de R$ 11.045.911,75 para R$ 23.596.018,74 em 2023, o que demonstra o foco da PDOT nos grandes devedores.

O controle dos valores investigados é feito desde 2015. Em 2023, as investigações em andamento chegaram a R$ 2.147.237.705,78, o terceiro maior montante anual desde que a análise foi iniciada.

Em particular, os valores de ICMS e ISS não declarados sob investigação cresceram 342,98% em relação a 2022.

Segundo o promotor de justiça Rubin Lemos disse que as promotorias “é sempre um trabalho complexo, mas com resultados bastante satisfatórios para a sociedade”. (Da Secretaria de Comunicação do MPDF)

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