Contribuintes que não possuem bens tributáveis podem requerer o pagamento dos créditos em dinheiro até o dia 31 de janeiro

Por Misto Brasil – DF

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) recebeu até hoje (08) à tarde, 87 mil indicações para abatimentos no IPVA ou no IPTU de 2024. Em valores, são R$ 23,5 milhões em créditos do Nota Legal.

A maioria dos pedidos (74%) é para o IPVA. O cadastro deve ser realizado até 31 de janeiro no site do Nota Legal.

Quem se cadastrou em anos anteriores também deve acessar o endereço eletrônico para atualizar os dados pessoais. Só assim será possível emitir o boleto bancário com o valor atualizado dos impostos.

Atualmente, o DF conta com 800 mil consumidores não cadastrados no programa e com saldo acima de R$ 25. Esses contribuintes também podem utilizar os respectivos créditos, desde que possuam imóvel ou veículo em seu nome.

A secretaria adverte que os créditos do Nota Legal são pessoais e intransferíveis. No caso do imposto incidente sobre automóveis, os dados do veículo devem estar em conformidade com o cadastro junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). Para abatimento no IPTU, é necessário comprovar a posse do imóvel.

Contribuintes que não possuem bens tributáveis podem requerer o pagamento dos créditos em dinheiro. A modalidade só será disponibilizada a partir de 1º de junho.

Nesse caso, também é preciso acessar a plataforma do programa e cadastrar os dados pessoais para depósito em conta corrente ou poupança.