Nas unidades presenciais, o cidadão poderá buscar orientação sobre acesso a informações e tratar da tramitação de pedidos
Por Fabíola Sinimbú – DF
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) determinou a retomada da unidade física do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), responsável por garantir transparência e acessibilidade aos assuntos relativos ao órgão público.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União. 
De acordo com a nova regra, “o SIC funcionará em unidade física, aberta ao público, de fácil acesso, com mecanismos de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Nas unidades presenciais, o cidadão poderá buscar orientação sobre acesso a informações e tratar da tramitação de pedidos, além de protocolar documentos.
A Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, vinculada à Assessoria Especial de Controle Interno do próprio órgão, será responsável pelo serviço.
Entre as atribuições da unidade física do SIC estão: conceder o acesso à informação no momento da solicitação, sempre que possível; redirecionar a demanda que não seja de competência do MDHC; informar as formas de pedir acesso à informação, cadastrar as demandas no Sistema Eletrônico de Informações; orientar de forma acessível e inclusiva e buscar melhoria na transparência ativa.
Desde o governo anterior, os pedidos de informações públicas para os órgãos e entidades do Poder Executivo federal só eram possíveis por meio da internet, através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), coordenada pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União (CGU).
