Suprema Corte anulou lei proposta do primeiro-ministro de Israel

Israel Benjamin Netanyahu Misto Brasília
Benjamin Netanyahu é o primeiro-ministro de Israel/Arquivo/Reprodução

Em Setembro, a Corte realizou várias audiências sobre as leis da controversa reforma judicial do governo

Por Misto Brasil – DF

A Suprema Corte de Israel anulou nesta segunda-feira (01) uma lei fundamental para a reforma judicial proposta pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que impedia o Poder judiciário de analisar a “razoabilidade” das decisões do Executivo ou do Parlamento de Israel.

A decisão foi aprovada por oito dos 15 juízes, de acordo com o Ministério da Justiça de Israel. A intervenção do Supremo Tribunal em casos excepcionais no processo de revisão das leis básicas que constituem a base da futura constituição de Israel também foi aprovada por 12 dos 15 juízes do Tribunal.

Em Setembro, a Corte realizou várias audiências sobre as leis da controversa reforma judicial do governo.

O governo de Netanyahu argumenta que a reforma judicial visa alcançar um equilíbrio entre os três poderes do governo, uma vez que o Supremo Tribunal do país, em algumas situações, tem o poder de anular leis e decisões dos poderes executivo e legislativo.

Os defensores da reforma dizem que ela é necessária para que um governo eleito democraticamente possa implementar políticas que beneficiem a maioria dos cidadãos.

Os opositores da reforma a acusam o governo de tentar minar a ordem democrática do país e privar o Supremo Tribunal da capacidade de controlar o governo e a legislatura quando se trata de decisões arbitrárias, radicais ou corruptas.

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