O índice caiu dos 7%, que estava em vigor, e entrou em vigor a partir de um decreto assinado pela governador a em exercício

Por Misto Brasil – DF

A governadora em exercício, Celina Leão, assinou o Decreto 45.372/2023 que estabelece a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene usado na aviação (QAV). Assim, o piso de cobrança da alíquota passa para 4%.

Anteriormente, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia diminuído o percentual de 12% para 7%.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta-feira (29). A redução integra o Projeto de Lei (PL) 466/23 e foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em agosto deste ano.

O objetivo é desenvolver atividades aeroportuárias, que é considerada um hub aéreo de cargas, e incentivar a oferta de voos internacionais e o aumento da geração de empregos e renda no Aeroporto Internacional de Brasília.

“A redução aumenta a concorrência do nosso terminal e coloca Brasília em outro patamar em relação à distribuição de mercadorias”, explica o secretário da Fazenda, Itamar Feitosa, segundo registrou a sua assessoria.

O terminal do Distrito Federal é o único do país com voos diretos para todas as capitais e para mais 12 cidades do país. Além disso, é possível embarcar diretamente para Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos), Lima (Peru) e Buenos Aires (Argentina).