Rodrigo Pacheco estranhou a edição da medida e que logo em janeiro vai discutir com líderes para ouvir a opiniào deles
Por Misto Brasil – DF
Repercutiu negativamente no mercado e na área política, a edição da Medida Provisória que redefine a cobrança da previdência na folha de pagamento de 17 setores. Neste m6es o Congresso Nacional derrubou os vetos do governo federal ao projeto da desoneração da folha.
A MP 1.202 estabelece uma reoneração gradual da folha. A maior parte das alterações entra em vigor em abril de 2024.
Leia – íntegra da Medida Provisória que limita a desoneração da folha de pagamento
Leia – governo manda para o Congresso nova proposta da reoneração da folha de pagamento
Hoje (29) foi publicada a MP anunciada ontem (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No início desta noite, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que estranhou a “desconstituição da decisão recente”.
Pacheco afirmou que fará uma análise da MP com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. “Há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”.
Ele escreveu na rede social “X” que “somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”.
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro”.
Nesta tarde, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) classificou a Medida Provisória como um “desrespeito à autonomia legislativa” e um “erro”.
Em nota, a Fiesp lembra que a MP tem efeito imediato e entrará em vigor com o Congresso em recesso.
A entidade classifica a decisão do Governo Federal como um “equívoco”, que “abre insegurança jurídica, pois as áreas produtivas não sabem o que considerar, a MP ou a lei cujo teor foi publicado no Diário Oficial.”
“A judicialização que se prenuncia, se mantida a MP, vai impactar negativamente a economia, além de afrontar o Congresso e prejudicar setores econômicos geradores de empregos, bem como a própria arrecadação tributária.”
Publicidade
