Podem ser negociadas as dívidas com o ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI e ITCD, além da limpeza pública
Por Misto Brasil – DF
Termina na quinta-feira (28) o prazo para adesão à quarta edição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis).
Podem ser renegociados o pagamento com descontos de até 99% ou parcelado em 120 vezes. Para participar, os interessados devem comparecer a uma das unidades da Receita do DF ou acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.
Podem ser negociadas as dívidas de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Também estão incluídos os débitos de Taxa de Limpeza Pública (TLP), Simples Candango, decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária acessória e de natureza tributária e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas, segundo informou a Agência Brasília.
Além dos benefícios diretos ao contribuinte, o programa de regularização é uma arrecadação extraordinária para complementar o orçamento público, em função das perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), da energia e das telecomunicações.
“Esperamos que aconteça um grande volume de adesão. Antes de estendermos para dezembro, percebemos em novembro que houve uma grande quantidade de participação a partir do penúltimo dia. Acreditamos que esse fenômeno vai se repetir”, comentou o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Pinheiro.
