Sebrae, Fenafisco, supermercados e Firjan gostaram da reforma tributária

Reforma tributária Misto Brasília
Muita expectativa agora com os desdobramentos da reforma tributária/Arquivo

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo diz que a reforma suscita muitas dúvidas. Veja também os vídeos

Por Misto brasil – DF

A aprovação da reforma tributária foi recebida com otimismo e também com cautela pelo setor produtivo. Em diversas manifestaçõe, há sempre uma ponta de esperança para a economia brasileira.

Veja o que dizem também os deputados, incluindo o relator da PEC, sobre o assunto. Confirma os vídeos abaixo.

A reforma manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.

Leia – Câmara aprova a PEC da reforma tributária

Presidente do Sebrae  Décio Lima, diz que é uma verdadeira revolução

“É uma grande notícia, que eu esperei durante 12 anos nos meus três mandatos de deputado federal, a concretização da Reforma Tributária. O que estamos vivendo hoje, com a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, é uma verdadeira revolução”, celebra o presidente do Sebrae, Décio Lima.

“Nós sempre fomos um país de profundas injustiças: os pobres pagando impostos já no consumo e os ricos totalmente isentos. Agora, o Brasil vai mudar. Ainda mais os pequenos, os MEI, micros e pequenos empreendedores, que vão conseguir crescer e vivenciar uma justiça tributável. É uma verdadeira revolução na economia do país”.

Fenafisco diz que a reforma trará melhorias para a economia

A aprovação da alteração constitucional do sistema tributário sobre o consumo pelo Congresso Nacional é um avanço para a modernização dos impostos e abre os caminhos para a reforma sobre a renda no Brasil, que é fundamental para combater a injustiça fiscal neste país em que os indivíduos de menor renda são sobrecarregados com impostos, enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos.

Para a Fenafisco, que atuou na reforma do consumo em defesa da justiça fiscal, da preservação da autonomia dos entes federados, além do respeito ao Pacto Federativo e da Administração Tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023), apensada à PEC 293/2004, trará melhorias para a produtividade e para a economia por meio da simplificação dos impostos e da redução da burocracia, acarretando, a médio prazo, mais segurança jurídica aos contribuintes e o fim da guerra fiscal entre os estados brasileiros.

A entidade destaca, no entanto, que as diversas exceções de isenção fiscal concedidas elevarão as alíquotas do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o que prejudicará todo o sistema tributário, além dos próprios setores beneficiados. As exceções, na reforma, viraram regra.

Associaçào dos supermercados gostou da cesta básica isenta

A Abras avalia que o texto da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, criando apenas uma cesta básica nacional de alimentos isenta é fundamental para toda a população, principalmente para a mais vulnerável. A ABRAS sempre defendeu que nada é mais eficiente do que uma boa e completa cesta básica de alimentos isenta.

Outro trecho aprovado importante foi a isenção 60% da alíquota para itens fundamentais, como produtos de higiene pessoal e limpeza e alimentos destinados ao consumo humano. A isenção de tributos para produtos hortícolas, frutas e ovos também é essencial para evitar aumento de carga tributária.

“A Abras trabalhou diuturnamente para que o texto da reforma tributária fosse capaz de comtemplar todas as reais necessidades da população brasileira e, no momento da discussão da lei complementar, a associação estará mais uma vez mobilizada para participar da definição dos itens que irão compor a cesta básica nacional”, afirma o presidente da entidade, João Galassi.

Firjan avalia que o futuro começou

Para a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o futuro finalmente começou. Depois de quase três décadas de discussão, em que a federação atuou forte e constantemente, a tão sonhada Reforma Tributária foi aprovada. De acordo com a Firjan, as indústrias brasileiras não suportavam mais conviver com os custos absurdos, provocados por uma malha tributária insana.

“A partir de agora podemos caminhar rumo a um Brasil mais competitivo, próspero econômico e socialmente justo. Poderia ter sido melhor, mas a medida aprovada é muito melhor do que o complexo sistema tributário que vigora hoje”, comemorou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

Segundo ele, a alta carga tributária no país é um dos principais entraves do crescimento econômico, reduzindo a competitividade da indústria. Para a Firjan, a Reforma Tributária tornará as empresas brasileiras mais competitivas e produtivas, incentivando o desenvolvimento sustentável.

Federaçào do Comércio de SP considera o início de incertezas

Como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vem afirmando, a reforma ainda suscita muitas dúvidas aos contribuintes e ao empresariado de todos os portes e segmentos, principalmente porque pontos essenciais serão regulamentados, a partir de agora, por meio de leis complementares.

Uma dessas incertezas é sobre a alíquota do IVA — que, se ficar como previsto pelo próprio Ministério da Fazenda, será o maior do mundo: 27,5%, superando a Hungria (27%). Ainda que o escopo aprovado na Câmara tenha mantido uma trava a elevações futuras de arrecadação, ela não é suficiente para mudar uma conjuntura de curto prazo em que os brasileiros pagarão mais tributos (e mais altos).

Em suma, apesar de aprovada, a nova legislação ainda não está pronta. Mais do que isso, não fornece garantias de que será possível atingir o principal objetivo de uma reforma tributária almejada há pelo menos três décadas: a simplificação da estrutura arrecadatória brasileira. A consequência desse cenário será um aumento imediato da judicialização, na medida em que a reforma eleva a insegurança jurídica sobre procedimentos tributários de empresas e contribuintes.

No médio e no longo prazo, porém, os efeitos serão principalmente sobre o principal setor da economia brasileira: os Serviços, que terão de suportar tributos mais altos, já que o IVA, que possibilita o “creditamento” de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, manterá uma sequência complexa de débitos e créditos para esses empreendimentos, cuja principal despesa é com folha de pagamento (40% do orçamento), que não dá direito a esses créditos.

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