A reforma simplifica o sistema tributário ao substituir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por três tributos, a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo
Por Misto Brasil – DF
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC 293/2024, que altera o sistema tributário nacional. Depois de uma longa discussão, o texto aprovado no Senado federal recebeu 371 votos favoráveis. Foram anotados 121 votos contrários e três abstenções.
A votação do segundo turno, concluída às 21h35, terminou com 365 votos favoráveis, 118 conta e uma abstenção. Veja o vídeo (logo abaixo) sobre o que disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a votação. Texto atualizado às 21h39
A reforma simplifica o sistema tributário ao substituir impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne os impostos estaduais e municipais, e o Imposto Seletivo. Há regimes específicos e alíquotas diferenciadas para determinados setores.
Hauly ressaltou que estuda o sistema tributário há mais de 36 anos e sempre defendeu o modelo de imposto unificado por valor agregado, como propõe o sistema na unificação dos tributos atuais na Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo (CBS e IBS).
A proposta foi alvo de obstrução do Novo e do PL, que depois mudou a posição para o voto não. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a reforma tributária vai aumentar o tamanho do Estado em vez de diminuir.
Leia – veja a íntegra do texto apresentada pelo relator da reforma tributária
“Usa o pretexto de descomplicar o sistema para esconder todos os outros dispositivos”, criticou. Ele afirmou ainda que a proposta não deveria ser votada nesta sexta-feira. “Estamos discutindo uma reforma com pouquíssimos deputados em plenário e alguns lobistas trabalhando”, criticou.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto a menção que havia à “finalidade extrafiscal” do Imposto Seletivo, que será um tributo cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O novo parecer foi divulgado há pouco, e a votação ocorrerá ainda nesta sexta-feira, 15, no plenário.
“O imposto previsto no inciso VIII terá finalidade extrafiscal”, dizia a versão que saiu do Senado. Essa especificação havia sido incluída pelo relator da reforma na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), após causar polêmica entre senadores a possibilidade de uso do tributo para melhorar as contas do governo.
No parecer apresentado hoje por Aguinaldo, a redação fica apenas: “O imposto previsto no inciso VIII.”
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 22 de agosto, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, negou que o governo tivesse a intenção de usar o Imposto Seletivo com finalidade arrecadatória.
“O Imposto Seletivo do jeito que está desenhado é para ser usado com fins extrafiscais, já que 60% da arrecadação do Imposto Seletivo será distribuída para Estados e municípios. Que interesse a União tem em usar um imposto, que 60% da receita vai para Estados e municípios, com fins arrecadatórios?”, disse Appy, na ocasião.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi apensada (unida) à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.
