O resultado representa uma vitória para o governo do presidente Lula da Silva (PT) um dia após uma série de derrotas sofridas no Congresso
Por Misto Brasil – DF
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), o texto da medida provisória (MPV 1185/2023) que altera as regras de tributação para as chamadas “subvenções” – modalidade de incentivo fiscal concedida por Estados a empresas.
Foram 335 votos favoráveis e 56 contrários ao parecer apresentado pelo relator da matéria, o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Todos os destaques apresentados pelas bancadas para alterar a matéria foram rejeitados pelos parlamentares. Agora o texto segue para o Senado Federal.
Por se tratar de medida provisória, ele perde a validade se não for votado até 8 de fevereiro de 2024, quando completa o prazo de 120 dias da sua edição. O objetivo do governo é que a tramitação seja concluída na próxima semana, antes do recesso do Poder Legislativo, que começa em 22 de dezembro, segundo o Infomoney.
O resultado representa uma vitória para o governo do presidente Lula da Silva (PT) um dia após uma série de derrotas sofridas no Congresso Nacional com a derrubada de diversos vetos.
A mídia informou que a “MP das subvenções” é tratada como prioridade pelo Poder Executivo. A equipe econômica estima que ela possa gerar uma arrecadação de R$ 137,9 bilhões até o fim de 2027, sendo R$ 35,3 bilhões só no próximo ano.
Como a matéria incorporou mudanças nas regras envolvendo o instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), há ainda uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Apesar de o dispositivo estar longe do desejado pelo Poder Executivo, ele pode ajudar na recomposição da base fiscal.
Ontem (14), o texto foi aprovado por comissão mista do Congresso Nacional, em versão com 13 modificações em relação à versão originalmente editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Algumas delas têm impacto negativo sobre o potencial de arrecadação da proposta.
