Foi retirada da concessão a Galeria dos Estados e mantida a preferência nos locais dos atuais permissionários ou autorizatários
Por Misto Brasil – DF
Os deputados distritais aprovaram ontem (12) à noite a concessão da Rodoviária do Plano Piloto e o seu entorno para a iniciativa privada. A autorização está prevista no o PL nº 2.260/21, que agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A concessão da gestão do Complexo da Rodoviária se dará por meio de licitação, na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, por prazo determinado. O texto afirma, também, que as condições e os prazos deverão constar de contrato de concessão.
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O PL foi acatado com emendas, na forma de substitutivo, de modo a retirar do texto do Palácio do Buriti a previsão de concessão da Galeria dos Estados de Brasília. Foi assegurado a preferência à permanência dos atuais permissionários ou autorizatários nos locais por eles ocupados em 28 de junho deste ano.
A CLDF alterou o projeto para garantir a continuidade dos serviços públicos prestados no complexo rodoviário, a exemplo do Na Hora.
Como votaram os deputados distritais
A favor – Daniel Donizet (MDB), Martins Machado (Republicanos), Robério Negreiros (PSD), Jorge Vianna (PSD), Jaqueline Silva (MDB), Thiago Manzoni (PL), Eduardo Pedrosa (União Brasil), Joaquim Roriz Neto (PL), Iolando (MDB), Pastor Daniel de Castro (PP), Hermeto (MDB), Roosevelt Vilela (PL), Doutora Jane (MDB), Rogério Morro da Cruz (sem partido), João Cardoso (Avante) e Wellington Luiz (MDB)
Contra – Fábio Felix (PSOL), Chico Vigilante (PT), Max Maciel (PSOL), Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT), Paula Belmonte (Cidadania) e Ricardo Vale (PT)
O que diz o governo sobre a concessão
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou o Projeto de Lei nº 2260/2021, propondo a concessão da gestão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto por meio de parceria público-privada (PPP). Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o projeto, a Agência Brasília elaborou perguntas e respostas.
Rodoviária será privatizada? Não, a gestão do complexo será concedida à iniciativa privada por 20 anos, abrangendo recuperação, modernização, conservação e exploração.
Vantagens da concessão? A iniciativa visa eficiência, dinamismo e segurança para os 650 mil usuários diários. A gestão privada agiliza soluções para questões sociais e obras, mantendo a preservação do espaço.
Principais melhorias propostas?
Investimentos imediatos, incluindo modernização da estrutura, reorganização de lojas, reforma das baias e criação do terminal e baias do BRT (Bus Rapid Transit).
Aumento nas passagens de ônibus? Não, não haverá custo adicional para os usuários. O governo utilizará a tarifa técnica para subsidiar possíveis aumentos devido à taxa de acostagem paga às empresas de ônibus.
Pagamento da tarifa de acostagem? Empresas serão responsáveis pelo pagamento da tarifa. O governo e as empresas negociarão a forma de pagamento.
Impacto nos lojistas? Permissionários terão prioridade para permanecer nos locais atuais, sem pagamento de taxas adicionais.
Afeta o acesso das pessoas à rodoviária? Não, a concessão visa reordenar o espaço para melhorar o deslocamento, mantendo a liberdade de ir e vir.
Estacionamentos serão cobrados? Sim, os estacionamentos próximos ao Conjunto Nacional e Conic serão pagos, com receitas revertidas para manutenção e modernização da rodoviária.
Integração com o Metrô-DF? O Metrô-DF e suas estações não fazem parte da concessão.
Galeria dos Estados incluída no projeto? Sim, para administrar benfeitorias, mantendo praças abertas às manifestações populares.
Consulta à população? Sim, houve consulta pública e audiência. Contribuições foram analisadas e incorporadas ao projeto.
Fiscalização durante os 20 anos? Certificadora avaliará a empresa concessionária, e o GDF, por meio da Semob, fiscalizará e controlará garantias da PPP.
