Portaria regulamenta igualdade salarial entre homens e mulheres

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Detalhe da Fábrica Social que prepara homens e mulheres para o trabalho/Arquivo/Agência Brasília

Dispositivo foi divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho e também define o Relatório de Transparência Salarial

Por Misto Brasil – DF

O Diário Oficial da União publica hoje (27) a portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Também regulamenta o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Em julho foi sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT), a lei que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres. A cerimônia ocorreu na Base Aérea de Brasília, e prevê multa em caso de não cumprimento das regras.

O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios será elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base nas informações prestadas pelos empregadores ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas- eSocial.

Segundo a portaria, a publicação do Relatório deverá ser feita pelos empregadores em seus sítios eletrônicos, em suas redes sociais ou em instrumentos similares para seus empregados, trabalhadores e público em geral.

O protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens será definido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Uma pesquisa realizada pelo site Empregos.com.br com 3,5 mil profissionais, aponta que para 20% a discriminação de gênero é o preconceito mais latente nas empresas.

Entre as mulheres, 52% discordam que têm oportunidade de promoção igualitária aos homens no mercado de trabalho. A mão de obra feminina representa mais de 54% da força de trabalho (IBGE).

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