Proposta constitucional é avaliada como apenas um recado do Senado aos ministros do STF. A PEC segue agora para a Câmara

Por Misto Brasil – DF

Dois três senadores do Distrito Federal, somente Leila Barros (PDT-DF) votou contra a PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e Damares Alves (Republicano-DF) estão entre os 52 votos favoráveis. Foram anotados 18 votos contrários.

O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor do texto, e o resto da bancada petista foi contra. Segundo o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), o voto de Wagner não causou surpresa, porque o senador avisou antes da sessão que seria favorável à PEC.

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A votação em dois turnos aconteceu hoje (22) à noite e está sendo vista como um recado ao Supremo Tribunal Federal. Nesta noite, ministros do STF teriam entrado em contato com parlamentares do governo e dito que ajustes no regimento já estão em andamento.

A votação da proposta pelos senadores também não está no bojo de uma negociação com a Câmara, para que a matéria seja analisada com alguma rapidez na Câmara Baixa.

Caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir como será a tramitação, ou seja, por quais comissões passará ou se terá um rito mais rápido. Aparentemente não há uma intenção para que isso aconteça ainda neste ano.

O texto da PEC, de 2021, foi resgatado após tensão entre o Senado e o Supremo em meio a uma ofensiva dos senadores, apoiada principalmente pela oposição e pelo centrão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, nega se tratar de reação ou ataque contra os ministros.

Ministros do STF consultados reservadamente pelo Uol avaliam que as mudanças promovidas pela PEC já estão previstas no regimento do Supremo. No início do ano, a ministra Rosa Weber aprovou uma alteração que garante o envio imediato de decisões monocráticas para referendo no plenário.