A decisão foi confirmada nesta manhã. O benefício é pago há anos, mas há uma discussão sobre a legalidade
Por Misto Brasil – DF
O presidente da República, Lula da Silva, vetou o pagamento do auxílio-moradia para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Até ontem (14) à noite havia uma esperança das categorias para a aprovação, mas os indicadores políticas mostravam que o benefício pago há alguns anos seria vetado.
Apesar dos apelos dos parlamentares do Distrito Federal, como do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a subtração do benefício acabou acontecendo. Veja o vídeo gravado ontem (14) logo abaixo.
Segundo os profissionais das forças de segurança, um eventual corte representaria uma redução de 20% nos salários.
O recurso foi ameaçado após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar, em 7 de abril, a suspensão do pagamento acima da tabela original e cobrar a devolução dos valores pagos.
Oito dias depois, o TCU voltou atrás e cancelou a decisão acolhendo os embargos de declarações apresentados pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat.
Em julho passado, o governo do Distrito Federal sugeriu a edição de uma Medida Provisória. As MPs têm vigência imediata por 120 dias e perdem a validade caso não sejam aprovadas no Congresso Nacional nesse período ou sejam rejeitadas.
Há pouco, a senadora Leila Barros (PDT-DF) confirmou o veto e disse lamentar que “o governo tenha vetado o pagamento do auxílio moradia aos PMs e bombeiros com recursos do Fundo Constitucional do DF”.
“Compreendo a frustração que isso causa para nossos dedicados profissionais. Vou intensificar o diálogo com as lideranças para derrubarmos o veto”.
A senadora Damaraes Alves (Republicanos-DF) também se manifestou há pouco. Ela considerou o veto “inadmissível”.
“Estou indignada, kutranos tanto por esta vitória. Mas já vamos em busca de uma solução. Ainda ontem a tarde no Plenário eu e o meu amigo Senador Izalci estávamos conversando sobre o assunto e preocupados pois havia rumores que Presidente Lula iria vetar. Já estou em contato com o senador e já vamos amanhã atuar em busca de uma solução. Este veto tem que ser derrubado“.
Segundo o site da Polícia Militar, auxílio moradia é um benefício oferecido aos seus policiais militares.
Ele consiste em uma ajuda de custo destinada a auxiliar nas despesas relacionadas à moradia dos policiais. O objetivo do auxílio moradia é fornecer suporte financeiro aos policiais militares para ajudar a cobrir os gastos com habitação, como o pagamento de aluguel, financiamento imobiliário, despesas de condomínio, entre outros custos relacionados à moradia.
