Para alguns especialistas, foi o primeiro golpe institucional do país. Ato determinou a prisão de 14 deputados
Por Misto Brasil – DF
Na madrugada de 12 de novembro de 1823, um decreto emitido pelo imperador D. Pedro I determinou a dissolução da casa parlamentar que estava encarregada de elaborar o que seria a primeira Constituição do Brasil, então independente de Portugal há apenas um ano.
Segundo o texto imperial, a Assembleia Constituinte havia “perjurado ao tão solene juramente que prestou à nação de defender a integridade do império, sua independência, e a minha dinastia”.
Para alguns especialistas, foi o primeiro golpe institucional do país. Além de fechar o Legislativo, o imperador determinou a prisão de 14 deputados — seis dos quais foram condenados ao exílio e enviados à força para a Europa.
O episódio — e toda a confusão que o precedeu — entrou para a história como a Noite da Agonia. “Tinha fim a primeira experiência parlamentar nacional”, diz o historiador José Theodoro Mascarenhas Menck em seu recém-lançado livro 1823: A Constituinte Interrompida. Ele diz que, na ocasião, “foi sacrificada a primeira Assembleia Constituinte do Brasil, encarnação da soberania nacional.”
Segundo o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o ato do imperador pode ser considerado um golpe institucional.
“Foi um momento em que as perspectivas de derrota política comandaram as ações de dirigentes e de representantes para fazer valer interesses, valores e benefícios de um grupo específico em detrimento de outros, desprezando os protocolos e as regras observadas até então”, define.
Biógrafo do imperador e de outros personagens da época, o pesquisador e escritor Paulo Rezzutti tem a mesma opinião.
“É possível considerar que foi o primeiro golpe, já que houve conflito entre os poderes e o Executivo, no caso o imperador, mandou fechar uma assembleia eleita para elaborar a Constituição”, comenta.
É preciso fazer uma ressalva, pondera Martinez. As próprias regras institucionais “ainda não estavam consolidadas como práticas regulares e tão pouco as formas e meios para estabelecê-las, alterá-las, reformá-las e substituí-las”,anotou a Agência dw.