STF retomou julgamento de ação de R$ 47 bilhões contra a Petrobras

Petrobras plataforma marítima petróleo Misto Brasília
Os preços dos combustíveis vão continuar elevados/Arquivo

O processo envolve questões trabalhistas dos empregados contra a estatal. O julgamento virtual termina no dia 10

Por André Richter – DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (03) o julgamento de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras.

O processo trata do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcionários da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões, segundo a companhia.

O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo após sucessivas interrupções por pedidos de vista.

Até o momento, prevalece voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O placar é de três votos a um contra os empregados da estatal.

Em 2021, o ministro atendeu ao pedido de Petrobras para suspender a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o acréscimo de adicionais ao pagamento da RMNR, como de periculosidade, noturno e confinamento.

Segundo os sindicatos da categoria, o modelo serve para diferenciar funcionários que prestam serviços administrativos e os que estão em refinarias ou embarcados em plataformas de petróleo.

Em votações anteriores, os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o relator. A ex-ministra Rosa Weber votou a favor dos trabalhadores. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.

O último voto sobre a questão será proferido pelo ministro Cristiano Zanin. A sessão virtual vai até 10 de novembro.

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