Decreto esqueceu da Receita Federal na GLO nos portos e aeroportos

Caminhoneiros porto de Santos Misto Brasília
Detalhe do setor de conteiners do porto de Santos/Arquivo

A ausência foi criticada pelo Sindifisco Nacional, que garante que o esforço conjunto não pode prescindir da participação da Receita

Por Misto Brasil – DF

O governo federal esqueceu de integrar a Receita Federal no programa de segurança de portos e aeroportos, que tem a participaçào das forças de segurança e das Forças Armadas. A ação prevista para começar na segunda-feira (06), está prevista no decreto 11.765, de 01/11/2023.

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) será executada nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Itaguaí, e nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de São Paulo. É para combater a atuação do crime organizado. Texto em atualização.

A ausência foi criticada pelo Sindifisco Nacional, que garante que o esforço conjunto não pode prescindir da participação da Receita Federal do Brasil e de suas autoridades fiscais.

O órgão é responsável pela fiscalização e pelo controle sobre o comércio exterior e controla as mercadorias que entram e saem do Brasil nos portos, aeroportos e entrepostos aduaneiros.

“A Receita Federal é a instituição mais aparelhada, treinada e capacitada para identificar os fluxos financeiros do crime organizado, tendo sido a instituição que mais apreendeu cocaína nos últimos cinco anos, totalizando cerca de 200 toneladas. É sabido que a droga é um dos principais produtos que sustenta financeiramente as organizações criminosas”, diz a nota do sindicato.

A nota também observa que a Receita Federal garante os direitos dos viajantes, importadores e exportadores que agem dentro da Lei, protegendo o sigilo fiscal que a Lei lhes assegura.

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