Órfãos do feminicídio passam a receber pensão de um salário mínimo

Feminicídio bandeira
Atos que lembram o genocídio estão programados no Distrito Federal/Divulgação

A lei aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada pelo presidente e foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Por Misto Brasil – DF

A partir desta quarta-feira (01), os órfãos do crime de femininício passam a receber uma pensão até os 18 anos. O benefício especial para as crianças e adolescentes será de um salário mínimo.

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União, a pensão especial atenderá apenas as pessoas com renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Leia – Órfãos do femincídio já recebem pensão especial no Distrito Federal

Segundo o artigo sétimo da lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula da Silva, o benefício não prejudicará os direitos de quem o receber, “relativos ao dever de o agressor ou o autor do ato delitivo indenizar a família da vítima”.

As despesas decorrentes dda lei serão classificadas na função orçamentária Assistência Social e estarão sujeitas a previsão nas respectivas leis orçamentárias anuais.

 

Informativo Misto Brasil

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo gratuito no seu e-mail, todas as semanas

Assuntos Relacionados


Informativo Misto Brasil

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo gratuito no seu e-mail, todas as semanas