Estados, municípios e o Distrito Federal podem se habilitar para receber os recursos. O prazo termina no dia 11 de dezembro
Por Misto Brasil – DF
A partir desta terça-feira (31), estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais podem cadastrar seus planos de ação para solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O prazo para as inscrições vai até 11 de dezembro de 2023 e devem ser feitas pela plataforma Transferego. Veja o que diz a portaria.
A maior iniciativa voltada ao setor cultural do Brasil irá repassar, até 2027, R$ 15 bilhões aos entes federativos.
“Você que é gestor municipal, estadual e do Distrito Federal, estamos esperando você entrar na plataforma e aderir”, incentivou a secretária dos Comitês de Cultura (SCC), Roberta Martins.
“Vamos juntos fazer com que esse dinheiro chegue ao Brasil inteiro”, destacou o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), Thiago Rocha Leandro.
Para os estados e Distrito Federal é obrigatória a aplicação de, no mínimo, 10% do total de recursos recebidos para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV). Para os municípios que receberão valores superiores a R＄ 360 mil, a contribuição obrigatória é de, no mínimo, 25% para a PNCV.
Entre os demais municípios, a destinação de valores para a Política Nacional Cultura Viva é optativa.
