A rigor, o texto aprovado na noite passada na Câmara contempla o Centrão, que acabou de ingressar no governo
Por André César – SP
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), o substitutivo do projeto que trata da regulamentação das apostas esportivas. De autoria do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), a matéria é de grande interesse do Executivo e também de alguns partidos.
Em linhas gerais, a regulamentação se dará por meio de quota fixa (como as “bets”, que se tornaram uma verdadeira febre nos últimos tempos) prevendo nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições. A seguridade social ficará com 2%. Outros destinatários dos recursos serão a educação (1,82%), o esporte (6,63%) e o turismo (5%).
O projeto mantém a carga tributária proposta pela equipe econômica do governo: 18% para as casas esportivas; e até 30% para os prêmios obtidos por apostadores.
As novas regras valem para as chamadas apostas de cota fixa em eventos esportivos reais, ou seja, jogos em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto. O relator do projeto incluiu os jogos online.
A rigor, o texto aprovado contempla o Centrão, que acabou de ingressar no governo. O Turismo de Celso Sabino (União Brasil-PA) e o Esporte de André Fufuca (PP-MA) terão seus orçamentos vitaminados. Também a Embratur, sucateada no governo de Jair Bolsonaro (PL), receberá seu quinhão.
Lembremos que os cálculos do governo indicam que a arrecadação anual das apostas ficará em cerca de R$ 12 bilhões. Nada mal.
A matéria será agora encaminhada ao Senado Federal, para nova rodada de discussão e votação. A exemplo do ocorrido na Câmara, não deverá enfrentar grande resistência e deverá ser aprovada em breve.
