O projeto de lei do governo distrital passou pela Comissão de Finanças e deve ir à plenário no dia 16 de agosto
Por Misto Brasília – DF
Deverá ser votado no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 16, o projeto de lei PL 470/2023 que reestrutura a carreira do magistério. A proposta do governo foi aprovada hoje (08) na Comissão de Orçamento e Finanças.
A proposta prevê o reajuste do vencimento básico da carreira Magistério Público, no percentual de 5% em seis parcelas em 1º/10/2023, 1º/01/2024, 1º/07/2024, 1º/01/2025, 1º/07/2025 e 1º/01/2026.
Veja entrevista logo abaixo com o presidente da comissão, deputado distrital Eduardo Pedrosa.
O projeto de lei também deve ser aprovado nas demais comissões temáticas antes de chegar no plenário. Há um acordo político para a sua aprovação, pois está dentro de um acordo que colocou fim à greve dos professores.
A greve terminou no dia 25 de maio, depois de 22 dias de paralisação das aulas na rede pública.
E segundo a Agência CLDF, reduz gradualmente o percentual de duas gratificações da categoria até serem extintas, como forma de contrapartida. Veja tabela da carreira do magistério.
A Comissão de Orçamento e Finanças também aprovou o projeto de lei 471/2023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de forma a garantir a previsão orçamentária necessária para implementação das alterações na carreira do magistério.
De acordo com a proposta do projeto de lei 470/2023, a primeira alteração se dá nos vencimentos básicos dos cargos de professor de educação básica e de pedagogo-orientador educacional.
