A pena de 40 anos contra políticos e ministros faz parte do Programa de Ação na Segurança anunciado nesta sexta-feira
Por Misto Brasília – DF
O presidente Lula da Silva (PT) assinou hoje (21), um projeto de lei do governo que aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. A proposta faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote com ações voltadas à Segurança Pública, como investimento e planos.
A proposta estabelece de 20 a 40 anos de prisão para crimes de ataque contra a vida de autoridades, como do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.
Além disso, propõe de 6 a 12 anos, mais a pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades políticas citadas “com fim de alterar a ordem constitucional democrática”, registrou a CNN Brasil.
Entre as medidas do PAS, está um conjunto de medidas como uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país.
Lula da Silva disse que “não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”.
“Uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, de proteção, de garantia – porque tem gente que acha que ter arma em casa é uma segurança. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”.
Ele também disse que policiais não podem ter partido e nem devem favor a políticos.
“Quando a função é uma função de carreira, é preciso que a gente entenda que nenhum policial, ninguém que é carreira de Estado, deve favor a presidente da República, a governador do estado, porque vocês devem trabalhar para todas as pessoas que estiverem exercendo o cargo de presidente, o cargo de governador”.
“Porque vocês não podem ter partido. Se vocês querem ter partido, tenham no dia da eleição, de votar. Mas vocês não podem agir em benefício de um ou de outro, porque vocês são carreira de Estado. Esse país foi impregnado e nós precisamos desmontá-lo. Desmontar colocando mais civilidade nas pessoas, mais civilidade na polícia”.