Ele afirmou que o texto projeta o futuro com estabilidade, desenvolvimento sustentável e controle de contas
Por Misto Brasília – DF
O relator do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que não haverá prejuízo para o pagamento do piso salarial da enfermagem, para o Fundeb e tampouco para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O projeto foi aprovado na noite passada.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem uma opinião diferente: “Arcabouço fiscal aprovado na Câmara. Fundo Constitucional do DF foi prejudicado. Agora a tarefa de reverter isso é com a gente no Senado”.
A deputada Erika Kokai (PT-DF) também concorda que o arcabouço prejudica o DF: “Hoje aprovamos o novo marco fiscal para aposentar o teto de gastos, que tão mal fez ao país. Amanhã, vamos votar os destaques e seguir lutando para impedir as mudanças no Fundo Constitucional. Aprovamos a medida do governo Lula (que irá ajudar a reconstruir o Brasil e o DF) e iremos derrotar amanhã a medida do relator que prejudica, e muito, o Distrito Federal”.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse que é preciso reagir. “Não podemos deixar que Fundo esteja sujeito a diminuições ao longo do tempo, pois o DF é sede dos três poderes e tem limitações econômicas e territoriais. O financiamento da segurança pública, saúde e educação é fundamental para manter a estabilidade financeira do DF”.
“O futuro demonstrará a correção da medida que estamos votando aqui”, disse Cajado. Esses pontos têm causado resistência ao texto nas últimas rodadas de negociação.
Ao apresentar seu parecer em Plenário, Cajado ressaltou que a proposta foi debatida com maturidade por parlamentares e pela sociedade. “Eu quero deixar claro que o substitutivo melhorou muito o texto original. Todas as excepcionalidades foram fruto de muita discussão”, disse.
O relator afirmou que o texto projeta o futuro com estabilidade, desenvolvimento sustentável e controle de contas. “Ao votarmos esse regime fiscal sustentável, vamos contribuir para o sucesso do atual governo e dos que o sucederão”, disse.
Cajado incluiu no texto gatilhos para exigir dos gestores comprometimento com o novo modelo e sustentabilidade da nova legislação. O texto estabelece um novo regime fiscal baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado, informou a Agência Câmara de Notícias.