No pedido formulado ao Supremo Tribunal Federal também consta a possibilidade de ficar calado
Por Misto Brasília – DF
O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres poderá depor na próxima quinta-feira (09), na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa. A participação dele nas oitivas depende de uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ex-ministro entrou com um pedido para ele não comparecer ou ficar calado. Esse é um recurso recorrente de convocados nas comissões de investigações do Congresso Nacional.
Anderson Torres está preso num quartel da Polícia Militar e teve negada a sua liberdade num pedido também formulado ao Supremo. A principal acusação contra ele é de omissão nos atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro. Há suspeita também de uma tentativa de golpe de Estado que está sendo investigado no âmbito da Polícia Federal.
No pedido ao Supremo, a defesa do ex-ministro afirma que “nesse cenário, já robustecido largamente por depoimentos de outros Investigados e por prova técnica, resta–lhe invocar a orientação pretoriana desse excelso Pretório acerca da guarda do direito constitucional de silêncio de investigado (Constituição, art. 5º, LXIII) e de não comparecimento, nessa condição, à sessão de CPI”.
Na sessão da CPI realizada hoje, após a oitiva do ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Fernando de Souza Oliveira, os deputados distritais aprovaram todos os requerimentos que constavam da pauta.
Entre os requerimentos, está o convite para ouvir o ex-interventor federal Ricardo Capelli, acusados de financiadores dos atos antidemocráticos e também o tenente coronel Paulo José, diretor adjunto da Diretoria Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.
Ele respondia pela diretoria em substituição ao coronel Jorge Eduardo Naime. Foi aprovada ainda a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do coronel Naime.
