A Previdência Social continua sendo a mais importante política pública de combate à desigualdade social
Por Vilson Antonio Romero – DF
A pedra fundamental oficial foi lançada em 24 de janeiro de 1923 pelo então presidente da República Arthur da Silva Bernardes, ao sancionar o Decreto Legislativo nº 4.682, alcunhado de Lei Eloy Chaves, em homenagem ao seu autor.
Com esse texto legal era criada, para os empregados de cada empresa ferroviária existente, uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP), embrião deste grande castelo erguido em todos os cantos do país, nos últimos 100 anos: a Previdência Social brasileira.
Hoje transformada no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se consolidou como um dos maiores instrumentos de redistribuição de renda, quiçá, do mundo ocidental, mitigador dessa mazela chamada desigualdade social.
Pelos números do final de 2022, acima de 37 milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários das áreas urbana e rural recebem pontualmente mais de R$ 62 bilhões todo o mês.
São pagos mais de uma dezena de espécies de benefícios: aposentadoria por idade, por invalidez e por tempo de contribuição; pensão por morte; auxílios doença, acidente e reclusão, além dos benefícios de prestação continuada (BPC) de caráter assistencial (para idosos e deficientes decorrentes da Lei Orgânica da Assistência Social -(LOAS), e rendas mensais vitalícias por idade e invalidez).
É um cipoal previdenciário que, ao longo dos últimos anos, impediu milhões de brasileiros de caírem no fosso da miséria e da infâmia, abaixo da linha da pobreza e que permitiu alguma dignidade aos cidadãos que contribuíram mensalmente, pouco ou muito, para fazerem jus ao amparo ao final da vida laborativa, na invalidez ou na velhice.
Apesar de quase 70% dos milhões de beneficiários (mais de 25 milhões de brasileiros) receberem até um salário mínimo, a grande maioria dos aposentados e pensionistas segue responsável pelo sustento de suas famílias.
Indubitavelmente, apesar das críticas, das filas e do represamento na concessão, das dificuldades do acesso digital, do abandono e precarização das unidades de atendimento, das carências de recursos humanos e materiais, a Previdência Social continua sendo a mais importante política pública de combate à desigualdade social que grassa em todos os cantos da Pátria amada, idolatrada.
Salve, Previdência Social. Mais 100 anos de vida!
(Vilson Antonio Romero é auditor fiscal e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal)
