Ministro Alexandre de Moraes STF Misto Brasília

Moraes exclui PP e Republicanos da multa de R$ 22,9 milhões contra PL

Decisão que atende aos dos partidos, foi ministro e presidente do TSE e divulgada nesta tarde

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu excluir os partidos PP e Republicanos da ação que multa o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, em R$ 22,9 milhões. A decisão foi divulgada hoje (25) à tarde.

A penalidade foi aplicada com a justificativa de “litigância de má-fé“, ao usar “argumentos falsos”, após a sigla fazer pedido de fiscalização de parte das urnas utilizadas nas Eleições 2022, registrou o SBT News.



Moraes diz que os partidos argumentam em sua petição conjunta que “(a) ambas as agremiações reconheceram o resultado e a validade das eleições de 2022 e a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa; (b) não terem sido consultados e não terem autorizado o ingresso pelo Presidente do Partido Liberal (PL), em nome da coligação, da presente demanda; (c) a total ausência de poderes de “Presidente da Coligação” concedidos à Valdemar da Costa Neto.”

“Dessa forma, DETERMINO A EXCLUSÃO de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao
Partido Liberal”.