Câmara deve votar projeto que ajuda consumidor que produz energia solar

Paineis energia solar
Paineis para captação dos raios solares que se transformam em energia elétrica/Arquivo/Divulgação

Foi definida urgência na votação para tornar vantajosas as regras para microgeração e minigeração energia elétrica

Por Misto Brasília – DF

Nos últimos 14 anos diversos projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir o preço da energia elétrica para o consumidor. Em 2021, por exemplo, foi sugerido a isenção dos consumidores que geram a própria eletricidade, a partir de sistema de microgeração de até 100 quilowats.



Nesta semana, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto 2.703/2022. A proposta amplia em um ano o prazo para solicitar acesso à rede de distribuição, sem prejuízos aos subsídios à energia solar.

O requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e outros parlamentares, estava para ser votado desde janeiro. Com a urgência estabelecida, agora depende da definição da pauta do plenário para ser votado no plenário.

Na justificativa do projeto, de autoria do deputado Celso Russumono (Republicano-SP), a informações é que as concessionárias de distribuição têm atuado em sentido contrário ao objetivo do marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Essa ação, os usuários desse serviço público.



Embora a abrangência da legislação alcance outras fontes, como a hídrica, esse tipo de produção é majoritariamente solarenergia.

“Além disso, as distribuidoras, ao mesmo tempo que criam diversos embaraços aos consumidores que desejam gerar sua própria energia, constituem subsidiárias para explorar a micro e a minigeração distribuída, aproveitando-se indevidamente de sua posição assimetricamente vantajosa em relação aos consumidores”.


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