Parlamento Europeu chegou a um acordo para regular os ativos cripto, desde a sua autorização à sua supervisão

Por Charles Machado – SC

Diariamente escuto casos de pessoas desesperadas por terem perdido muito do que investiram em criptomoedas no último ano, como muitas bolhas o prejuízo é sempre maior para aqueles que chegam no fim da festa, mas seria o fim da festa? O estouro da bolha dos cripto ativos?

As criptomoedas estão muito longe de serem uma bolha, mas o investimento nelas como em tudo que é novo exige parcimônia e paciência para com os humores do mercado, mas antes de se discutir se elas são moda ou uma tendência irreversível eu lembro que a tecnologia que serve de base para o controle das mesmas, o blockchain veio para ficar assim como as criptomoedas, porém como todo e qualquer investimento de risco, elas não estão imunes aos inúmeros solavancos desse mercado, que castiga principiantes e aleija quando não mata os apressados.

Logo em meio ao colapso de todas as criptomoedas e fraudes a pequenos investidores, no último dia 30/6/22, a União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo para regular os ativos cripto, desde a sua autorização à sua supervisão, por meio de questões fundamentais, como clareza e transparência na apresentação desses produtos, bem como a defesa do consumidor e o impacto ambiental destes.

Este regulamento espera que ele ponha um fim ao “Reino de Taifas” que o mundo cripto representa e confirme a UE como um verdadeiro padrão na regulação deste mercado, que não parou de aglutinar escândalos, fraudes e processos criminais perante o Tribunal Nacional, e que certamente não serão os últimos, mas sim os primeiros que se aproveitam do desconhecimento e da ganância para lesar investidores.

Inicialmente o objetivo é a Regulação do Mercado de Ativos Criptográficos (MiCA), e assim busca cercar aqueles que operam com total impunidade por meio desses produtos, cada vez mais utilizados para investir e como meio de pagamento. O objetivo do Regulamento é alinhar as garantias aos serviços financeiros tradicionais.

Como o assunto está sendo tratado no Velho Continente

A União Europeia é a primeira a introduzir regras abrangentes sobre criptografia, introduzidas desde o outono de 2020 por Mairead McGuinness.

Este regulamento procura abarcar áreas onde a regulação é quase que inexistente, aplicando-se na maioria das vezes por analogia a outros ativos, tanto na comercialização desses produtos, como privacidade, financiamento de atividades ilegais e até riscos à estabilidade financeira no caso de stablecoins, criptomoedas vinculadas ao valor de um ativo tradicional, como uma moeda ou matéria-prima bem como lavagem de dinheiro.

Por ser uma legislação abrangente, ela deve ser repetida em inúmeros países fora da Europa, e logo a MiCA deve se tornar um padrão regulatório global, o que será uma facilitador em tratando-se de ativos tão líquidos.

Por isso a adoção de Sandbox regulatórios deve se repetir, permitindo assim que tanto os operadores como os reguladores tenham um processo de aprendizado mais veloz, o que no [20:03, caso da UE já a coloca como referência.

O regulamento impõe que, para operar no território da UE, os provedores de serviços de criptomoedas devem ter uma presença física e receber autorização prévia das autoridades nacionais.

Este regulamento regulamentará os requisitos de informação que devem ser fornecidos aos investidores e deverá detalhar o uso que farão de seus fundos, suas obrigações ou os riscos de fazer o investimento, notadamente no que se refere à publicidade em ativos cripto.

As principais disposições deste Regulamento terão como alvo aqueles que emitem e negociam criptoativos, (incluindo tokens de referência de ativos e tokens de e-money), com foco na transparência, divulgação, autorização e monitoramento de transações.

Objetivos do novo marco legal

Além disso, esse novo marco legal tem o claro objetivo de direcionar a integridade do mercado e a estabilidade financeira, regulando as ofertas públicas de ativos cripto, um aspecto fundamental na proteção desse tipo de produtos.

Existe uma clara preocupação no uso desses ativos na prática de crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e logo, a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) deve estabelecer um registro público para fornecedores que não cumprem e que prestam serviços na União Europeia sem qualquer autorização, a opção de supervisão europeia é, portanto, imposta apesar da pressão de alguns países para colocar vigilância nas mãos das autoridades nacionais, o que teria deixado mais espaço para os Estados competirem uns com os outros para atrair fornecedores de criptomoedas para seu território, um bom ponto que não dá espaço para o “marketing especulativo” para tornar a regulação e a supervisão mais flexíveis,  que representaria um risco para o tráfego de ativos cripto.

As criptomoedas têm um grande impacto ambiental, uma vez que os mecanismos de validação das transações, exigem muita energia e geram altas emissões de poluentes, além de produzir resíduos eletrônicos, logo o regulamento destaca também a sua preocupação com o impacto ambiental desses produtos, especialmente em termos da alta pegada de carbono gerada pelas criptomoedas. Por conseguinte, os principais operadores devem informar sobre o seu consumo de energia, deixando a UE trabalhando para o futuro, que deve regular quais normas técnicas devem cumprir com estas, esma, será responsável por este trabalho.

Este acordo deve ser formalmente ratificado pelos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu para que entre em vigor, uma regulamentação necessária em tempos que astutos se aproveitam da ganância, o que me lembra a passagem do Apóstolo Paulo “Saiba que nos últimos dias virão tempos difíceis em que haverão homens gananciosos, avarentos, amantes de si mesmos, com aparência de piedade mas negando a eficácia dela. Desses mantenha distância.”