Pagamento do benefício em agosto foi antecipado em 11 dias, mas o valor no próximo ano terá redução
O governo antecipou, de 9 a 11 dias, a depender do final do Número de Identificação Social (NIS), o calendário de pagamento do Auxílio Brasil no mês de agosto. A mudança foi determinada em instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (25). As parcelas dos outros meses restantes do ano (setembro, outubro, novembro e dezembro) não foram afetadas pela mudança.
O secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse hoje que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023. De acordo com o secretário, o entendimento da equipe econômica é que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022.
“Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse o secretário, segundo registro da Agência Brasil. Ontem, durante um discurso na convenção do PL, o presidente Jair Bolsonaro disse que tinha falado com o ministro Paulo Guedes para manter o valor do benefício em R$ 600 no próximo ano.
A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
O secretário disse ainda que o valor teria que se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação e obriga o corte de gastos. De acordo com ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) estão em torno de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano e o aumento no benefício levaria a um corte nesses gastos, reduzindo-as para R$ 70 bilhões. “É um desafio considerável para gente conseguir manter [o auxílio em R$ 600]”, destacou.
