Turma do STF confirma cassação de outro bolsonarista

deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) Misto Brasília
Deputado federal Valdevan Noventa teve o mandato cassado/Arquivo

Por três votos a dois, a pena dada pelo TSE foi mantida contra Valdevan Noventa, do Sergipe

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta sexta-feira (10) a cassação do deputado federal bolsonarista Valdevan de Jesus Santos, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE). Esse resultado anula decisão do ministro Nunes Marques que derrubara a condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao parlamentar.



Essa foi a segunda derrota do ministro Nunes Marques — e, por consequência, do governo de Jair Bolsonaro — nesta semana. Na terça-feira (07), a mesma 2ª Turma do Supremo, que é presidida pelo magistrado, manteve a cassação de outro parlamentar apoiador do presidente, o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL).

O julgamento virtual teve início à meia-noite desta sexta. Segundo Nunes Marques, relator do caso, o fato de o acórdão do julgamento do TSE que condenou Valdevan ainda não ter sido publicado impediu que a defesa do parlamentar entrasse com um recurso contra a sentença da corte eleitoral.


“Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, argumentou ele. O ministro André Mendonça acompanhou o voto do relator.

O ministro Luiz Edson Fachin, que abriu a divergência, alegou que tal questão não deveria ser avaliada pela turma, mas pelo plenário do STF, mesmo que o relator entenda a necessidade da tutela antecipada em razão do “manifesto prejuízo ao interessado na qual não oportunizada via recursal contra decisão com efeitos produzidos, por ausência de publicação do julgado”.


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