Proposta do governo recebeu os votos necessários em duas votações. Veja para onde vai o dinheiro arrecadado

A Câmara Legislativa aprovou ontem (10) em dois turnos o projeto da loteria do Distrito Federal. O projeto 2.312/2021 abrange várias modalidades de jogos, como loteria instantânea  (as chamadas raspadinhas), a loteria de prognósticos numéricos, como a Mega Sena, e de prognósticos esportivos. Pessoas menores de idade não poderão fazer apostas, estabelece o texto.

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A proposta foi apresentada pelo governo distrital e recebeu 27 emendas, mas 18 delas foram recebidas. Entre elas, está a emenda que atribui ao BRB as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos lotéricos.

“Do mesmo modo que a Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão das loterias em nível nacional; por simetria, o BRB deverá ser o responsável pela operação e exploração dos jogos lotéricos do DF”, defendeu o deputado Chico Vigilante (PT), autor da emenda. A do deputado Delmasso (Republicanos) proíbe a exploração de jogos de bingo, cassinos e outros no DF.

“É uma posição da bancada evangélica: somos contra qualquer tipo de jogo de azar. Como a loteria já existe no âmbito federal e a lei permite, fizemos uma emenda para impedir a extensão para outros tipos de jogos de fortuna no DF”, informou a Agência CLDF.

Para onde vai o dinheiro da loteria

– Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação

– Seguridade social do DF

– Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes

– Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos

– Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer