A folha de pagamento é gorda para mais de 200 escriturários. Um deles recebeu em setembro de 2021, R$ 432 mil
Entre os servidores públicos corre um antigo comentário de que o melhor emprego é no tribunal de Contas. No Distrito Federal, essa observação não faz sentido. Pelo que se observa no Portal da Transparência do Distrito Federal, o melhor emprego está no sistema financeiro estatal capitaneado pelo Banco de Brasília (BRB).
A folha de pagamento do banco é de R$ 69.377,306,07. Ao fim de 2019, contabilizando funcionários concursados, terceirizados e estagiários, o BRB tinha 4.537, enquanto em 2010 essa soma chegava a 3.402 trabalhadores, segundo o Dieese.
Nos últimos três concursos, os salários dos aprovados variam de R$ 3.342,26 (escriturários com carga horária de 30 horas semanais) a R$ 20.372,44 (advogados com carga horária de 40 horas semanais). Para analistas de TI e engenheiro de segurança do trabalho, a remuneração é, respectivamente, de R$ 8.021,67 e R$ 11.517,35.
A instituição estatal deveria, em tese, respeitar o teto máximo do funcionalismo, mas quase 70 funcionários recebem salário acima de R$ 200 mil. É o que demonstra a folha de pagamento do mês de setembro do ano passado, a última atualização do BRB no Portal da Transparência.
Mais de 100 escriturários perceberam no mesmo mês, entre R$ 100 e R$ 200 mil, e outra centena de funcionários, receberam acima de R$ 25 mil. É o caso de um consultor e de uma consultora da presidëncia do banco. Um deles recebeu R$ 40 mil brutos e a outra pouco mais de R$ 50 mil.
Há casos em que o escriturário recebeu R$ 257 mil, R$ 325 mil, R$ 387 mil, R$ 394 mil e até R$ 432 mil. Uma escriturária recebeu no mês 9 de 2021, R$ 248,5 mil a título de verbas eventuais. Nesse caso, o desconto de Imposto de Renda ficou em apenas R$ 4,6 mil.
No BRB Crédito Financeiro os salários também não são baixos. O que foi pago no ano passado foi de R$ 7,8 mil e o maior foi de R$ 42,7 mil bruto. O salário líquido ficou em R$ 31,3 mil pago ao diretor-presidente do CFI. A empresa possui seis funcionários.
A Distribuidora de Títulos Valores possui oito funcionários, mas ali também os salários são atrativos se comparado com a iniciativa privada. Três servidores recebem R$ 7,7 mil. Os demais recebem entre R$ 37,7 mil a R$ 42,7 mil bruto. É o caso de diretora-presidente.
Distrito Federal deve respeitar o teto salarial
Em julho do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, limitando os chamados “supersalários”. O Projeto de Lei 6726/16, do Senado, foi votado novamente por aquela Casa devido às mudanças feitas pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
As regras se aplicam a todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal.
Em maio do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que estendeu o teto remuneratório do funcionalismo público a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista distritais e suas subsidiárias. O Conjur registra que a decisão se deu no julgamento da ADI 6.584, ajuizada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha.
