Entre eles, a privatização dos Correios, marco legal das PPPs e a alteração do ICMS sobre os combustíveis
O Congresso Nacional volta ao trabalho na próxima quarta-feira (02), com uma sessão de reabertura às 16 horas. O ano legislativo começa com desafios em meio a uma eleição geral que deve provocar um recesso branco a partir de julho.
Em outubro, o pleito eleitoral vai renovar as 513 vagas na Câmara dos Deputados e 27 vagas no Senado Federal.
Na Câmara, as sessões no plenário e nas comissões serão virtuais, conforme já informou o presidente Arthur Lira (PP-AL). No Senado, as sessões serão híbridas, de acordo com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é também pré-candidato à Presidência da República.
Conforme a tradição, a sessão começará com a leitura da mensagem presidencial, na qual Jair Bolsonaro (PL) deverá fazer um balanço do ano passado e apontar as prioridades deste ano. Em seguida, discursarão os presidentes do STF, da Câmara e do Congresso.
Se estiver chovendo, essa parte externa da cerimônia será cancelada, e todos entrarão pelo Salão Branco (Chapelaria), segundo informou a Agência Câmara.
Além de ficarem de olho nas urnas, os parlamentares tem alguns desafios. O Palácio do Planalto também espera colocar em votação e aprovar no Congresso algumas pautas econômicas, sobretudo microrreformas como marcos regulatórios setoriais.
As grandes reformas, como a administrativa e a tributária, oficialmente são tratadas como prioridades. Mas, nos bastidores, governistas reconhecem que ambas têm pouca chance de avançar num ano eleitoral, de acordo com registro da Gazeta do Povo.
Permanecem parados PL 591/21, a privatização dos Correios e o PLP 11/20, que altera regras do ICMS sobre os combustíveis. Há também o Marco do Setor Elétrico (Projeto de Lei 414/2021), o Marco Legal do Reemprendedorismo (PLP 33/20), Marco Legal das PPPs, as Parcerias Público-Privadas (PL 7063/17) e o projeto das Debêntures de Infraestrutura, que cria novos instrumentos financeiros para projetos de infraestrutura (PL 2646/20).
Outros projetos
O PL 4728/20, que trata da adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o PL 4728/20.
O PL 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas.
O PL 2633/20, que trata da regularização fundiária.
O PL 2159/21, que trata da nova Lei do Licenciamento Ambiental.
O PL 3179/12, que regulamenta o homeschooling.
O PL 3227/21, que modifica o Marco Civil da Internet.
O PL 490/07, que altera o Estatuto do Índio e estabelece que as terras indígenas devem ser demarcadas por meio de leis.
O PL 191/2020, que regulamenta o garimpo em terras indígenas.
