As discussões ficaram em questões menores e sobrou pouco dinheiro, em torno de R$ 44 bilhões, para investimentos
Texto de André César
Mais importante peça legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e estabelecidas as despesas do governo federal. O Executivo elabora inicialmente a proposta, que é discutida e votada, com alterações, pelo Congresso Nacional.
No ano prestes a se encerrar, o Orçamento ganhou destaque extra na imprensa por conta das chamadas “emendas de relator” (RP9), criadas em 2019 e aplicadas a partir de 2020. Essa nova modalidade concede superpoderes ao relator-geral da LOA, que tem o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Legislativo. Nos referimos aqui a bilhões de reais concentrados nas mãos de poucos.
Sem mecanismo algum de controle sobre seu processo de execução, as emendas de relator ganharam o notório apelido de “orçamento secreto”. Desse modo, o relator-geral da LOA de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), tem peso extra no processo de confecção da proposição – ele terá direito a R$ 16,5 bilhões das emendas de relator. O que já era um debate extenso e de grande complexidade ganhou novos obstáculos. A discussão em curso entre os parlamentares evidencia essa realidade.
Há diversos pontos onde não se chegou a um consenso. O Fundo Partidário de R$ 5,7 bilhões, por exemplo, desagrada a boa parte dos deputados e senadores, incomodados com a reação da opinião pública à destinação desses recursos – em tempos de pandemia e de grave crise econômica e social, a grita da sociedade é esperada.
Igualmente o reajuste salarial para policiais federais, que impactará em R$ 2,8 bilhões o Orçamento do próximo ano, não tem fonte assegurada. Os recursos para o aumento precisarão ser remanejados de outro setor, mas ninguém que ceder.
Enfim, mesmo com a aprovação da emenda constitucional que altera a regra para o pagamento de precatórios e libera mais de R$ 100 bilhões em recursos extras, as restrições orçamentárias são grandes. Lembremos que boa parte do dinheiro disponível a partir dessa mudança nas regras será destinado ao Auxílio Brasil, o Bolsa Família “vitaminado” do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em ano eleitoral, o Orçamento ganha ainda mais relevância política. Uma novela que nunca termina.
