Concurso gabarito Misto Brasília

TJ decide que não basta chamar aprovados apenas pelo Diário Oficial

Turma Recursal manteve decisão e mandou o governo distrital fazer nova chamada para um certame

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que determinou que o Distrito Federal faça nova chamada de candidata para participar do curso de formação do concurso da Secretaria de Justiça e Cidadania, informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do DF.

A convocação ocorreu no intervalo de seis anos entre as etapas. O Colegiado observou que, ao realizar a convocação apenas pelo Diário Oficial do Distrito Federal, o réu violou os princípios da razoabilidade e publicidade.



Aline Cecília Costa Nogueira, que entrou com a ação, disse que em 2010 prestou o Concurso Público 02/2010 – Sejus para o provimento de vagas da carreira pública de assistente social do Distrito Federal, sendo aprovada nas demais etapas. Relata que a convocação para o curso preparatório foi divulgada em 2020, apenas pelo Diário Oficial, seis anos depois da última etapa até então realizada.

Afirma que não recebeu a comunicação, o que a fez perder o prazo e ser eliminada do concurso. Pede que seja determinado que o ente distrital realize nova convocação. A Turma manteve a sentença que determinou que o Distrito Federal, no prazo de 10 dias, realize nova chamada para autora para participar do curso preparatório.