senador Fernando Bezerra

Vista coletiva atrasa votação da PEC dos Precatórios no Senado

Alguns senadores já disseram que não dá para votar neste ano. Outros, acham quer a PEC é fundamental

Texto de Karine Melo

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou nesta quarta-feira (24) seu parecer à proposta no colegiado. Com a leitura do relatório feita, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao texto. Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça.



A expectativa do governo é que o texto seja debatido e votado na próxima terça-feira (30) ou quarta-feira (1º). A etapa seguinte é a votação em dois turnos pelos 81 senadores no plenário da Casa. Se aprovada com alterações, a PEC precisa voltar à análise dos deputados.

O senador Eduardo Braga, líder da bancada do MDB, afirmou que o texto precisa de ajustes, mas que a PEC é importante para o Brasil. Ele acredita que mesmo com as mudanças, será possível concluir a votação novamente nas duas Casas Legislativas ainda neste ano. (Veja o vídeo com o senador no canal do YouTube.)


Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), não há tempo hábil para votar a PEC na comissão na próxima terça-feira, como quer o governo. “Concordamos com algumas questões da PEC, mas não concordamos com outras. Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Nós queremos ajudar quem precisa. Houve tempo suficiente para ajudar essas pessoas. Se chegamos onde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal”, afirmou.

Entre as sete principais mudanças feitas por Bezerra no texto já aprovado pelos deputados, está a transformação do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, em programa um permanente, no valor de R$ 400. Pelo relatório de Bezerra, até dezembro do próximo ano, quando terminaria o prazo do atual Auxílio Brasil, devem ser estabelecidas as regras básicas para tornar o programa permanente com cerca de 17 milhões de beneficiados.