Senado Federal Misto Brasília

A batalha da PEC dos Precatórios

Para os operadores do Planalto, a tarefa principal é sensibilizar os parlamentares para a aprovação

Texto de André César

Os olhos dos mundos político e econômico se voltam para o Senado Federal, que definirá nos próximos dias o destino da PEC dos Precatórios. Fundamental para o projeto (re)eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a matéria pode ter seu conteúdo alterado pelos senadores.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa, lerá seu relatório na quarta-feira (24). Haverá o protocolar pedido de vista coletivo de 24 horas, tempo que se pretende utilizar para as negociações políticas. A votação no colegiado ocorrerá na quinta-feira, 25 de novembro.



Para os operadores do Planalto, a tarefa principal é sensibilizar os parlamentares da necessidade da aprovação da proposta. Tarefa inglória, dadas as desconfianças que o texto gera entre os senadores. As conversas sobre a PEC avançaram no sentido de transformar o Auxílio Brasil, fruto da aprovação da matéria, em um programa não mais temporário mas permanente.

Também entram nas articulações a serem acatadas no relatório final uma auditoria nas despesas desta dívida e as regras de pagamento dos precatórios que os estados são credores em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta é tão importante que o ex-ministro Sérgio Moro (Podemos), pré-candidato à sucessão presidencial, fará um périplo pelo Senado para acompanhar as discussões. Ele afirma temer que o Brasil perca ainda mais credibilidade fiscal e investimentos caso a PEC seja aprovada do jeito que saiu da Câmara dos Deputados. Outros presidenciáveis também acompanham a questão com atenção.




Por falar em Câmara, o presidente daquela Casa, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro que não aceita alterações de conteúdo ao texto aprovado pelos deputados. Assim, com as mudanças no horizonte da votação no Senado, um novo embate se materializa no Legislativo. Final de ano de fortes emoções em Brasília.

As incertezas sobre a PEC dos Precatórios e a situação fiscal do país inevitavelmente contaminaram os mercados. Na segunda-feira, 22 de novembro, a Bolsa de Valores fechou em queda de 0,89%, registrando pouco mais de 102 mil pontos, menor índice em mais de um ano. Os investidores temem, com certa razão, um aumento maior de gastos em ano eleitoral.

Por fim, como ficará o “pacote de bondades” prometido por Bolsonaro? Em tese, a PEC dos Precatórios é suficiente para a ampliação do Auxílio Brasil e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, mas não comporta outras medidas, como o vale-gás, o auxílio-caminhoneiro e o reajuste linear dos servidores. A novela parece longe do fim.