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A difícil agenda governista no Senado

Se tornou um foco de resistência ao Planalto, com matérias que estão paradas como a PEC dos Precatórios

Texto de André César

Faltando poucas semanas para o encerramento do ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enfrentará dias de tensão no Senado Federal. É naquela Casa, ultimamente um foco de resistência ao Planalto, que se concentra o principal da agenda governista.

Por partes. O primeiro item, talvez o prioritário, é a PEC dos Precatórios. Aprovada com certa dificuldade pela Câmara dos Deputados, a proposição já chegou aos senadores e tem como relator o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) – um claro sinal da importância da matéria. Fundamental para o projeto (re)eleitoral de Bolsonaro, sua aprovação em definitivo é uma incógnita. A proposta está longe de ser uma unanimidade.



Outra questão relevante é a privatização dos Correios, que aguarda votação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator da matéria é o senador Márcio Bittar (PSL/AC), um fiel escudeiro do Planalto. Há muitas dúvidas quanto ao futuro da empresa, caso ela seja privatizada – por exemplo, como ficarão os serviços nos chamados “rincões” do país, economicamente menos atrativos para aqueles que adquirirem a estatal? Jogo difícil para o governo.

O projeto que altera as regras para navegação de cabotagem é discutido há certo tempo entre os senadores. Tendo como relator Nelsinho Trad (PSD-MS), a chamada “BR do Mar” aguarda inclusão na ordem do dia do plenário desde o final do ano passado. Correndo risco de ser alterada no mérito, a matéria tende a voltar à Câmara dos Deputados, para novas rodadas de discussão. Confirmado esse cenário, é pouco provável que seja apreciada de imediato pelos deputados, pois 2022 será ano eleitoral e não haveria interesse em abordar propostas polêmicas.



Por fim, a quase engavetada reforma do Imposto de Renda segue seu calvário entre os senadores. O relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), cogita da possibilidade de apresentar um substitutivo totalmente diferente do original, contrariando os planos de Bolsonaro e equipe econômica. Por sinal, o ministro Paulo Guedes, o ex-Posto Ipiranga, parece ter jogado a toalha com relação à matéria.

A presença do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é a cereja do bolo nesse quadro complicado para o governo. Pré-candidato à sucessão presidencial, ele não tem interesse em fazer avançar matérias que podem, de algum modo, alavancar a recandidatura de Bolsonaro. No Senado, a bola está com o adversário.