O índice máximo atual é de 35% e agora passa para 18%, de acordo com projeto aprovado na CLDF
As alíquotas do ICMS sobre as operações de importação de mercadorias ou bens de remessa postal ou de encomenda aérea internacional devem cair para no máximo 18% no Distrito Federal. Na média, o percentual varia de 12% a 35%.
A Câmara Legislativa aprovou em segundo turno o projeto de lei na tarde desta terça-feira (09). Assim, a proposta vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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De acordo com o governo, o objetivo da proposta é “facilitar a apuração/pagamento do imposto e, como consequência, tornar mais ágil o processo de desembaraço de mercadorias/bens/encomendas transportadas pela ECT ou qualquer outra empresa que atue nesse ramo”.
