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Pandemia faz orçamento do DF crescer quase 70%

Principal motivo foi o aporte de R$ 1,2 bilhão pela União no combate à Covid. TCDF aprovou a prestação de contas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai receber nesta semana o parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do governo Ibaneis Rocha de 2020. Os conselheiros, por unanimidade, recomendaram a aprovação do relatório, embora tenham apontado 13 ressalvas e cinco determinações.

São determinações que já constavam no relatório das contas de 2019, que também foi aprovado pelo TCDF.



O impacto orçamentário da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal ganhou um capítulo especial na análise. A arrecadação acima do previsto se deu, em boa parte, pelos recursos extraordinários recebidos da União para auxiliar no enfrentamento à pandemia.

Essa arrecadação foi responsável por 68,2% da ampliação do orçamento. O recebimento desses recursos extras contribuiu para que, de forma inédita em mais de uma década, a receita nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social superasse a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual.



A contabilidade distrital registrou o emprego direto de ao menos R$ 1,6 bilhão no combate à Covid-19. A maior parte desse montante – R$ 1,2 bilhão – foi custeada com recursos transferidos pela União, cuja receita registrada no orçamento local alcançou R$ 1,3 bilhão em 2020. Foi possível identificar a aplicação de ao menos R$ 472,4 milhões em recursos próprios do GDF diretamente no enfrentamento à pandemia e seus efeitos.


No Relatório Analítico e Parecer Prévio, o Tribunal de Contas também avalia se o GDF cumpriu os limites constitucionais de investimento mínimo em educação, saúde, cultura, pesquisa, promoção dos direitos da criança e do adolescente.



Determinações do TCDF

– providenciar solução para as ressalvas apontadas;

– dar continuidade à efetivação do registro em cartório dos imóveis transferidos ao patrimônio do Fundo Solidário Garantidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, em decorrência das Leis Complementares nº 899/15, 920/16 e 932/17;

– adotar medidas tendentes a aprimorar a gestão orçamentária e financeira dos fundos especiais;

– aperfeiçoar os mecanismos de controle e gestão da Dívida Ativa, em especial quanto a adequar os saldos contábeis aos valores recuperáveis;

– dar continuidade à implantação das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, segundo cronograma estabelecido, incluído o sistema de apuração de custos.