Modelo tributário moedas Misto Brasília

Precisamos tributar as big techs, mas como?

A mudança do capitalismo, com essa concentração de negócios e de dados, representa um desafio

Texto de Charles Machado

O derretimento da velha economia leva junto os modelos tributários mundiais, que não conseguem acompanhar os novos desenhos da nova economia (compartilhada, de atenção etc), cuja forma de apurar suas receitas cria uma série de dificuldades para máquina fazendária.

Essas big techs, tem seu valor ampliado na medida da sua importância e mais ainda da expectativa dos novos papéis que essas empresas devem assumir na nova economia. Nesse momento, Apple, Amazon, Alphabet (dona do Google), Microsoft e Facebook valem, juntas, cerca de seis trilhões de dólares, esse valor é quatro vezes maior que o PIB brasileiro. Veja PIB da China e dos Estados Unidos superam a casa dos US$ 6 trilhões. E o que essas empresas produzem? O que fabricam em suas próprias fábricas que não seja terceirizado, ficando encarregada “apenas” pelo conhecimento, o valor principal, o ativo intangível.

A mudança do capitalismo, com essa concentração de negócios e de dados representa um desafio para o Direito Regulatório, evitar e estabelecer limites ao exercício dessa concentração é uma obrigação. O Intangível é o senhor da nova economia, pois, de meados do século 20 para cá, o capitalismo passa por uma estonteante mutação. As mercadorias corpóreas ficaram em segundo plano, enquanto a fabricação industrial de signos assumiu o centro da geração de valor. Assim o capital trabalha para o desejo, não mais para a necessidade, e as informações criam e modulam os desejos, fabricando e ajustando demandas.



Tente ver quanto a sua cidade tributa o Facebook pelos conteúdos patrocinados? Tente ver quanto o Google paga de ISS na sua cidade?

Parece claro que a tecnologia é um ambiente que dota as empresas com uma capacidade desenfreada de exercer o poder monopólio em muito menos tempo do que antes, e isso exige que os governos tenham muito mais pressa em sua regulação. A situação atual, com essas empresas pagando milhões de dólares em lobby políticos de todas as cores para tentar evitar, ou pelo menos atrasar o inevitável, transforma a tarefa regulatória em um caminho cheio de obstáculos.

Enquanto isso, com o privilégio de tributações favorecidas, as empresas de tecnologia entram em áreas como saúde ou exploração espacial, que antes pareciam reservadas ao poder econômico e à tomada de riscos dos governos, e olham com preocupação para os efeitos de suas ações no mercado ou na sociedade como um todo.

O mundo acelera uma ofensiva regulatória para diminuir o poder das big techs, e ao mesmo tempo tributar essas empresas com cargas mais justas. Facebook, Google, Amazon, Apple ou Microsoft nos Estados Unidos; ou Baidu, Alibaba, Tencent, ByteDance ou Didi na China estão, após anos de bonança e regulação propícia, sob os holofotes de seus respectivos governos ou de outros territórios.




Com uma legislação tributária obsoleta, com a ausência de medidas universais, e países dispostos a sacrificar renda de curto prazo para atraí-las para seu território, permitiram que essas empresas crescessem com cargas tributárias em alguns países de 2% ou 3% sem cometer qualquer crime. Essa possibilidade, que também foi aproveitada por multinacionais de outras áreas não tecnológicas, permitiu que elas competissem vantajosamente contra pequenas empresas incapazes de acessar esses incentivos fiscais, gerando um ambiente em que a inovação era cada vez mais restrita.

Nesse momento, tudo indica que, por fatores dos mais diversos e em tempos distintos, as administrações dos Estados Unidos, da China e da União Europeia estão finalmente de acordo. O acordo para um tributo comum de 15% para empresas com atividade internacional que foi originalmente anunciado na cúpula do G7 em Londres em junho passado foi agora ratificado por 136 países e jurisdição que juntas representam cerca de 90% do PIB mundial.

Segundo uma análise da Bloomberg Economics no primeiro semestre, mostrou que a alíquota média de impostos das 50 maiores empresas do mundo caiu de 35,5% em 1990 para 17,4% no ano passado. Facebook (12,2%) e Amazon (11,8%) pagaram abaixo dessa alíquota em 2020.




Assim as empresas de tecnologia receberam bem a proposta de uniformidade e menos opacidade já que alguns governos, incluindo França, Reino Unido, Itália e Índia, se cansaram do debate multilateral e adotaram impostos digitais unilaterais nos últimos anos, ou seja é melhor uma regra única do que um festival de regras.

Para aplicação da medida estarão empresas multinacionais com margens de lucro de pelo menos 10%, que pagarão sistematicamente um lucro de 20% acima da margem de 10% sujeita a impostos nos países onde têm vendas. Lembro que no primeiro momento a secretária do Tesouro, Janet Yellen, havia proposto uma taxa de 21%, na velha e boa estratégia de negociação de se pedir mais pra ter espaço pra ceder.

A medida, na verdade, põe fim a mais de 30 anos de redução progressiva das alíquotas pagas por grandes empresas multinacionais, à medida que os diversos países do mundo tentavam atrair seus investimentos por meio de isenções fiscais e taxas de impostos absurdamente reduzidas. São os primeiros passos para o fim de uma guerra fiscal mundial, na concordância que na nova economia as big techs precisam pagar mais do que pagam hoje. Com esse primeiro movimento, estima-se uma arrecadação no mundo de US$ 150 bilhões. É apenas o início.

(Charles Machado é sultor e advogado com atuação em São Paulo e Florianópolis)