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Ministra mantém a suspensão de demolição de casas em Santa Maria

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal, considerou justificável a urgência da situação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a demolição de casas e remoção forçada de famílias vulneráveis residentes na região administrativa de Santa Maria. A medida liminar foi deferida na Reclamação 49845, ajuizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal.

A questão de fundo é a discussão, na Justiça do Distrito Federal sobre a regularização de ocupações na região de Santa Maria. Na origem, a Associação Solidária das Famílias Quilombolas Moradores da Quadra A. C. 404 obteve, na Vara do Meio Ambiente e Questões Fundiárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, liminar para condicionar a retirada das famílias à imunização completa da população do DF.



O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a determinação.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber considerou justificável a urgência da situação, uma vez que a operação de desocupação foi iniciada em 29/9/2021. Ela observou que, embora tenha informado nos autos da ação o oferecimento de abrigo e assistência às famílias, o governo do DF pontuou, por outro lado, que a ocupação teria se iniciado há menos de três anos, com forte crescimento após 2020, informou a assessoria da Suprema Corte.