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Presidente da Fundação Palmares não pode nomear nem demitir

Sérgio Camargo pode ficar no cargo, mas seus poderes foram suprimidos pela justiça

O juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, da gestão de pessoas que trabalham na entidade.

A decisão foi provocada por ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que colheu uma série de relatos que apontam o uso recorrente de palavrões e tratamento grosseiro contra os subordinados por parte de Camargo. Entre outras condutas imputadas a ao jornalista, estão o monitoramento de redes sociais dos funcionários para “localizar esquerdistas”.



O magistrado lembrou que a visão clássica do risco à saúde no trabalho é associada a fatores ambientais relacionados a agentes físicos, biológicos ou químicos. Ele pondera, contudo, que a partir da década de 1980, se passou a constatar pressões oriundas da organização do trabalho e das condições em que o trabalho é prestado poderiam ocasionar o adoecimento psicossomático do trabalhador, registra o site do Conjur.

“O assédio, sob as suas diversas modalidades, é uma das práticas que compreendem os fatores relacionais dos riscos psicossociais e, quando ele se torna institucionalizado — como uma política de gestão organizacional —, também constitui um fator organizacional”, escreveu o juiz.