Proposta aprovada na Comissão da Educação da CLDF, prevê penalidades também para o usuário
O traficante que for apanhado no Distrito Federal além de responder criminalmente pelo crime, também poderá pagar uma multa de dois salários mínimos. É o que propõe um projeto de lei que foi aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa. A proposta também vale para a pessoa que comprar ou transportar entorpecentes ilícitos.
O dinheiro seria aplicado na prevenção ao uso de drogas ilícitas. Quem não pagar, o valor pode acabar na dívida ativa. E quem não tiver condições financeiras de assumir a multa, poderá prestar serviços comunitários.
A proposta consta do projeto de lei 2.000/2021 apresentado pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). “Este PL visa criar um mecanismo a fim de que o Poder Público possa agir de forma preventiva e pedagógica na prevenção ao uso de drogas ilícitas em nosso Distrito Federal, com prevalência do interesse local”, de acordo com a justificativa do projeto.
