A escritura faz prova plena e é suficiente para comprovar uma relação entre duas pessoas
Entre janeiro e agosto foram realizadas 3.575 escrituras de união estável no Distrito Federal. O número é 20,1% superior ao registrado no mesmo período no ano passado, que foi de 2.976. Na região Centro-Oeste, o Mato Grosso registrou o maior aumento dos atos, com incremento de 25,1%.
Os números foram apresentados hoje (28) pelo Colégio Notarial do Brasil. Boa parte dessas uniões foram potencializadas pelo direito à pensão do INSS. A fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano – 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa.
“A escritura de união estável faz prova plena e é suficiente para comprovar uma relação entre duas pessoas tendo como objetivo a constituição de família e que se tratava de um relacionamento público e duradouro”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros.
“Caso as pessoas não sejam casadas de fato e não possuam a escritura de união estável, a comprovação da relação e dos direitos de eventuais dependentes dependerá de uma série de provas que devem ser juntadas no pedido, além de eventual oitiva de testemunhas, tornando o ato muito mais complexo e demorado”.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada Estado do País. No Distrito Federal, o valor é de R$ 131,10.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos cartórios de notas credenciados nesta plataforma e agendar a videoconferência.
